Prova em Libras: o que a ação do MPF contra o Inep mostra

Em 20 de agosto de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça contra o Inep. O pedido: que candidatos surdos inscritos na Prova Nacional Docente (PND) 2026 possam fazer a prova em Libras, e não apenas ouvir orientações gerais traduzidas. O caso mostra, na prática, o que significa acessibilidade em uma avaliação.

O que aconteceu, em três datas

Tudo começou em 2025, com uma representação da Associação de Surdos de Altamira, Xingu e Transamazônica (ASAXT), que levou ao MPF a falta de acessibilidade em Libras na prova.

O que o Inep respondeu

Segundo a petição do MPF, o Inep reconheceu que a videoprova (a prova gravada em Libras por intérprete) é o recurso que garante maior acessibilidade. Mas afirmou que aplicá-la nas 21 áreas da edição de 2026 seria “tecnicamente e financeiramente inexequível”. O edital manteve a leitura em Libras apenas para orientações gerais, com 60 minutos de tempo adicional.

O MPF contesta: diz que a justificativa foi genérica, sem cronograma nem planilha de custos, e lembra que o próprio Inep usa videoprova em Libras no Enem desde 2017. O órgão compara a falta de tradução integral a aplicar a prova em língua estrangeira para esses candidatos e cita a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Para 2027, pede regras permanentes de acessibilidade na PND.

Por que isso importa

Libras é uma língua, com gramática própria. Para muitas pessoas surdas, o português escrito é a segunda língua. Uma prova só em português, com Libras apenas nas instruções, cobra de quem é surdo duas coisas ao mesmo tempo: o conhecimento da área e o domínio de uma língua que não é a primeira. Esse é o centro da discussão.

O que famílias, escolas e candidatos podem fazer

Isto é orientação geral, não aconselhamento jurídico:

• Peça a adaptação por escrito, pelo canal oficial, assim que a inscrição abrir, e guarde o protocolo.
• Pergunte exatamente o que será oferecido: videoprova, ou intérprete só para orientações? Intérprete para a prova toda? Quanto tempo adicional?
• Procure associações de surdos e os órgãos de defesa de direitos da sua cidade. Foi uma associação que levou este caso ao MPF.
• Na escola, Libras e português como segunda língua desde cedo são o que prepara o aluno surdo para qualquer avaliação.
• Intérpretes precisam de preparo: uma prova integral em Libras exige material antecipado e equipe em dupla, com revezamento.

O que ainda não sabemos

Até 22/10/2026 não encontramos, em fontes abertas, decisão judicial sobre o pedido nem informação de como a prova foi aplicada aos candidatos surdos. Quando houver, atualizamos este texto.

Fontes

• Petição inicial da ação civil pública nº 1055242-85.2026.4.01.3900 (PDF, MPF)
• MPF aciona a Justiça para garantir tradução integral em Libras na Prova Nacional Docente (MPF/PA, 21/08/2026)

Texto produzido pela equipe do Integrando Libras com base nas fontes acima. Atualizado em 22/10/2026.