Dia da Pessoa com Surdocegueira: 12 de novembro

Nesta quinta-feira, 12 de novembro, é o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. A data existe por lei desde 2023 e ainda passa quase despercebida, inclusive nas escolas. É uma boa hora para entender quem são essas pessoas e o que a lei já garante a elas.

Este texto não traz notícia nova. O gancho é a própria data, criada pela Lei nº 14.605, de 20 de junho de 2023.

A data em três números

O que a lei de 2023 reconhece

A Lei nº 14.605 trata a surdocegueira como uma condição de deficiência única. Ou seja: não é só a soma de duas deficiências, e quem convive com ela tem necessidades próprias de comunicação, de locomoção e de acesso à informação.

Entre os objetivos da data, a lei lista:

• dar visibilidade às pessoas com surdocegueira, congênita ou adquirida;
• combater o preconceito e a discriminação;
• estimular ações educativas de prevenção da rubéola e de outras causas da surdocegueira durante a gestação;
• apoiar as pessoas com surdocegueira, suas famílias e seus educadores;
• debater políticas públicas e divulgar avanços na educação e na inclusão.

O guia-intérprete

Desde a Lei nº 14.704, de 2023, a lei da profissão (Lei nº 12.319, de 2010) inclui o guia-intérprete: o profissional que domina ao menos uma das formas de comunicação usadas pelas pessoas surdocegas. O trabalho vale em qualquer situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem se comunicar com quem não fala a sua língua.

As mesmas regras de ética e de jornada valem para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes: sigilo, imparcialidade, fidelidade ao conteúdo, jornada de 6 horas por dia e revezamento acima de uma hora. Veja mais em Intérprete de Libras: o que a lei exige.

E na escola?

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 2015) inclui entre as formas de comunicação o Braille e os sistemas de comunicação tátil, ao lado da Libras. No capítulo da educação, ela diz que cabe ao poder público garantir a formação e a disponibilização de guias-intérpretes, além de professores para o atendimento educacional especializado e de intérpretes de Libras.

Formação existe, mas ainda é pouca. O Instituto Benjamin Constant, órgão do Ministério da Educação no Rio de Janeiro, mantém um núcleo de atendimento educacional à pessoa com surdocegueira e ofereceu em 2026 um curso remoto de 25 horas sobre surdocegueira adquirida. O programa incluiu formas de comunicação, o papel do guia-intérprete, a comunicação social háptica, a síndrome de Usher, o ensino do Braille e o plano educacional individualizado.

Por que isso importa

Para a pessoa surdocega, a comunicação depende de alguém que esteja ali, perto, com preparo. Sem isso, a escola, a consulta ou o evento simplesmente não acontecem para ela. Por isso o guia-intérprete não é um detalhe de acessibilidade: é a condição para participar.

Muita gente aprende Libras pensando só na pessoa surda. Mas a Libras também está no caminho de parte das pessoas surdocegas, e conhecer a língua é um primeiro passo para entender esse universo e procurar a formação específica.

O que famílias, escolas e organizadores podem fazer

• Pergunte à própria pessoa (ou à família) como ela prefere se comunicar. Cada pessoa surdocega tem uma trajetória diferente.
• Contrate o profissional certo. Público surdocego pede guia-intérprete, não só intérprete de Libras.
• Planeje o revezamento. Atividade com mais de uma hora pede pelo menos dois profissionais.
• Na escola, procure o atendimento educacional especializado e converse sobre recursos como o Braille e a comunicação tátil.
• Use a data. O 12 de novembro é uma boa ocasião para uma roda de conversa ou uma atividade de conscientização.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica, médica ou educacional especializada.

O que ainda não sabemos

Até 07/11/2026, não encontramos dado oficial atualizado sobre quantas pessoas com surdocegueira vivem no Brasil, nem sobre quantos guias-intérpretes atuam hoje nas redes de ensino.

Quer dar o primeiro passo na língua? Conheça os cursos de Libras do Integrando.

Fontes

• Planalto: Lei nº 14.605, de 20 de junho de 2023 (lida inteira em 07/11/2026).
• Planalto: Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, texto compilado com a Lei nº 14.704/2023 (arts. 1º, 7º e 8º-A, lidos em 07/11/2026).
• Planalto: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão; arts. 3º, 28 e 73, lidos em 07/11/2026).
• Instituto Benjamin Constant: ementa do curso Surdocegueira Adquirida no Contexto da Reabilitação, 2026 (lida em 07/11/2026).

Texto produzido pela equipe do Integrando Libras com base nas fontes acima. Atualizado em 07/11/2026.