Livro em braille na escola: o que propõe o PL

Imagine começar o ano letivo sem o livro que todos os colegas já abriram na primeira aula. Para muitos estudantes cegos, isso não é hipótese. Um projeto de lei apresentado no Senado em 14 de outubro de 2026 quer transformar em regra que o livro em braille chegue junto com os demais.

Este texto parte de dois documentos oficiais: o projeto e a resposta que o FNDE deu à Câmara dos Deputados, em maio, sobre os livros acessíveis do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

O que aconteceu

O texto do projeto acrescenta à LDB que, no fornecimento de material didático, os exemplares em braille, em formato acessível ou adaptado sejam entregues de forma simultânea aos dos demais estudantes. Não cria programa novo: muda o momento da entrega. Na justificação, a senadora afirma que esses materiais “chegam com meses de atraso ou, infelizmente, não são disponibilizados”.

O que diz o governo

Na Nota Técnica enviada à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, assinada em 22/05/2026, o FNDE afirma que não houve ausência de material acessível e que a distribuição do ciclo atual começou em março de 2026. O órgão explica por que o braille demora: há edital, credenciamento de produtoras, contratação, transcrição e avaliação (cerca de 5 meses em média) e só então impressão em relevo e envio. Segundo a nota, cada edital leva pelo menos dois anos entre a proposta e a compra.

A nota também informa a previsão de R$ 28,5 milhões para atender estudantes cegos e surdocegos da rede pública em 2026 e diz que, desde 2019, os livros em braille-tinta (braille e letra ampliada na mesma página) são os mesmos títulos escolhidos pela escola para os colegas videntes.

Por que isso importa

Os números ajudam a ver o tamanho do desafio. Em 2022, o programa distribuiu 21.603 livros em braille; em 2024, 7.713. Mesmo com a previsão de recuperação em 2026, todo o processo depende de prazos longos, e um atraso em qualquer etapa cai sobre um grupo pequeno de alunos, espalhado pelo país, que não tem outro livro para usar.

Para o Integrando, acessibilidade na escola é chegar no mesmo dia, não depois. Vale para o livro em braille, para a presença de TILSP na sala com aluno surdo e para a adaptação de atividades. Quando o recurso chega atrasado, o aluno passa as primeiras semanas acompanhando a aula pela metade, e esse atraso pesa na aprendizagem do ano inteiro.

O que famílias e escolas podem fazer

• Confira se a matrícula do estudante está registrada no Censo Escolar com a deficiência visual: segundo o FNDE, o atendimento do braille parte desses dados.
• Pergunte à escola se ela fez a escolha dos livros do PNLD e se pediu o material acessível. A nota lembra que a escola pode indicar que não deseja determinado material.
• Converse com o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) sobre outros formatos, como o livro digital com audiodescrição, sem abrir mão do braille.
• Se o livro não chegou, registre o pedido por escrito na secretaria de educação e guarde o protocolo.
• Acompanhe o PL 5565/2026 na página da matéria no Senado.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.

O que ainda não sabemos

Até 30/10/2026, o projeto não tinha sido enviado a nenhuma comissão do Senado, e não há previsão de votação. A nota do FNDE não informa quantos dos 19.373 livros previstos já foram entregues, e a tabela de estudantes traz só o ensino fundamental e a EJA. Não encontramos dado oficial atualizado sobre a entrega no segundo semestre.

Fontes

• Senado Federal: Projeto de Lei nº 5565, de 2026 (texto inicial e tramitação, consultados em 30/10/2026).
• Agência Senado: Projeto prevê entrega de material em braile junto com os demais livros escolares (26/10/2026).
• Câmara dos Deputados, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: resposta do MEC ao Requerimento de Informação nº 178/2026 (Ofício nº 2484/2026 e Nota Técnica do FNDE, 22/05/2026).
• Planalto: Lei nº 9.394/1996 (LDB).

Texto produzido pela equipe do Integrando Libras com base nas fontes acima. Atualizado em 30/10/2026.